# Registro público: TJPA — 00001790719978140055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce88f25ea7f0a4fb1bcd64687890a16dfae97e5d8b795997962cbd3c3ea3e9e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-04-01
- **Último ato com data válida:** 2026-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-04-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo (art. 157)

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-04-01T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2015-12-19T10:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}
- 2026-02-10T13:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6925", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9678)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003416620098140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142641/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00003329520128140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJMS — 00002296120128120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114850/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Vara Única
- [TJPA — 00003266220098140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045316/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO
- [TJPR — 00000168920178160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000303320228172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096905/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000301420208170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083076/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPB — 00006585220168150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076786/) — classe: Execução de Medidas Socioeducativas; referências coincidentes: 9678
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução de Medidas Socioeducativas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita