# Registro público: TRF6 — 00068996920124013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80d61f93193625a4b0ecb621d63c5a03b22ff4c1e1590a711baeee5cde2e8102

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-22
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-02-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidores Ativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-04-22T19:36:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-10T08:55:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-15T16:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-24T15:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-22T18:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-22T18:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-09T15:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-07T09:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T13:52:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-02-23T18:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-23T18:41:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-12-19T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T11:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T13:52:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-23T13:57:17.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-12-19T11:21:05.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2015-05-14T15:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-10T12:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-29T10:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T17:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T11:15:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-14T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-20T15:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-20T16:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-07-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:01\.199952775Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-22T08:03:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80d61f93193625a4b0ecb621d63c5a03b22ff4c1e1590a711baeee5cde2e8102

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00266439020114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3488945/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00001768920174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536627/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00150733920188160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1836392/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- [TRF6 — 00197626820094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088076/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Gabinete 09
- [TRF2 — 50150120520214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590745/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50177534620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5577213/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50159812620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569258/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJCE — 02443553720218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519990/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 6049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA