# Registro público: TJAM — 00011626720138043500

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288685/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2024ea593ab4adb13303e9954da42fedb976b6a328b2bd8aeab87883b9e5c2c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-12
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-26** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-12T19:01:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2013-04-12T19:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2015-03-10T17:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2015-03-10T17:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2016-11-29T20:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2016-11-29T20:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-11-27T18:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2017-11-27T18:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2018-11-21T19:20:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2019-03-13T16:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2019-11-28T09:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2020-06-02T12:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2013-04-12T18:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2013-08-01T09:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2014-02-05T10:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2018-12-26T21:10:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}
- 2020-06-02T12:26:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5066", "nome": "VARA DA COMARCA DE CARAUARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001965920028100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780142/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJMA — 00001966820008100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJRO — 70009384320178220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00006056920128150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJBA — 00002234820078050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMA — 00001965620098100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771675/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE
- [TJPB — 00006043920138150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770102/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / 4ª Vara Mista de Patos
- [TRF1 — 00002236720194013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769345/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE CARAUARI / Vara Única de Bom J. da Lapa