# Registro público: TJPR — 00085432720218160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b883f9e60a6fb87a3c4194966353d59477250bfa0b20e810de18bb2e23704bf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-09** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão de Tutela Antecipada Antecedente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-22T14:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-03-23T15:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-23T15:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-26T17:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2021-05-05T11:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T19:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-08T19:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T09:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-07-15T11:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-20T16:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-09T14:54:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-08-09T14:54:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-11-01T14:02:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-01T14:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-06T15:25:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-23T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-04-03T00:33:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-04T17:07:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-05T10:54:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-05T11:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T18:38:08.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-06-11T16:42:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-16T16:15:55.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2021-07-14T18:52:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-15T10:37:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-07-15T11:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-10T15:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-01T14:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-01T14:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-30T13:14:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-30T13:14:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão de Tutela Antecipada Antecedente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-22 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-07 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-15 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-12-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-06-07 relativo a «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-30 no assunto oficial «Revisão de Tutela Antecipada Antecedente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001057520178160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600322/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPR — 00982461020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329440/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EVERTON LUIZ PENTER CORRÊA
- [TJAM — 00000107820168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062061/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJPR — 00530354820238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555987/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE
- [TJMA — 00002084020088100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030896/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TRT5 — 00000628620255050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029421/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TJMA — 00002076020058100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018108/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJES — 00001505820158080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - MONTANHA