# Registro público: TJTO — 00003035420198272739

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 317521856244c6855e3cbacc111f61d1c9eeb3d024f59c2e4b895f64e8b9702f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2019-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-11-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-25** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-25** — Mandado (TPU 106)
> **2019-09-23** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T22:05:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-03-13T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-08-29T14:15:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-08-29T14:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-09-04T09:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-09-23T09:18:17.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-09-23T09:22:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-09-23T09:22:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-09-25T21:14:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-09-25T21:15:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-09-25T21:15:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-10-31T10:20:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-11-01T09:24:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-03-13T08:53:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-05-26T21:43:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-09-17T14:59:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-10-25T09:42:41.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-10-25T09:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-10-25T09:43:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-10-31T10:27:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}
- 2019-11-01T08:26:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5174", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-29 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-29 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-04 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-23 — do art. 16 da Lei 11.340; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00255247020218272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA