# Registro público: TJSE — 00011151120138250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5644448e8b610406f2c493843cad72b46d1081afea0945429c6c7b57141fa2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-13
- **Último ato com data válida:** 2015-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-11** —  (TPU )
> **2015-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-31** —  (TPU )
> **2015-03-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-04** —  (TPU )
> **2014-11-25** —  (TPU )
> **2014-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-09-11** —  (TPU )
> **2013-09-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-05T13:01:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-11T11:01:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T09:23:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T12:44:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T07:33:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-11T10:45:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-05T08:19:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-02T11:32:06.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-14T09:33:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-14T08:20:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-31T09:32:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-25T13:13:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-25T13:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-08T15:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-07T16:49:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-25T14:00:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-09-05T13:01:53.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2013-09-05T08:49:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-03T09:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-14T10:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T09:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-06T15:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-06T15:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-20T09:25:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-20T09:22:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-17T08:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-13T13:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-08-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-09-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-05 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-09-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-25 no assunto oficial «Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00013316920138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJMA — 00002182520198100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA
- [TJSP — 00056735820198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJSE — 00020972520138250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00013414720128250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / BOQUIM
- [TJSP — 00024196220198260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJSP — 00008582420198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJBA — 01041083820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)