# Registro público: TJSE — 00002616920118250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c496cb993670b75375a3e8b3d0caa6205716a7385dbf789f12c156335ca3ae25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-15
- **Último ato com data válida:** 2016-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-28** — Decisão (TPU 3)
> **2013-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prescrição Culposa de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-10T13:54:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-07T07:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-08T09:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-05T16:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-27T13:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-15T08:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-19T10:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-09T09:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-01T08:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T09:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T10:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-08T10:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-18T13:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-04T13:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-28T11:01:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-05-08T12:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T12:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-16T12:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-11T13:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-02T11:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-15T10:23:06.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-22T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-22T13:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-18T14:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-04T11:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-25T13:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-05-29T08:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-24T09:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-22T10:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-14T11:41:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-03-01T09:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-23T10:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-31T12:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-24T09:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-10T13:54:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2011-11-09T09:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-03T10:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-03T10:16:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-08-03T10:15:40.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328983.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5900)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c496cb993670b75375a3e8b3d0caa6205716a7385dbf789f12c156335ca3ae25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição Culposa de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2011-06-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2011-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-08-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-11-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:26:25\.599000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110615120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c496cb993670b75375a3e8b3d0caa6205716a7385dbf789f12c156335ca3ae25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00022576120128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJMA — 00002754620138100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6076335/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJMA — 00000102420208100023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA A�AIL�NDIA
- [TJSE — 00018829420118250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/366545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJSE — 00001200220148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5900
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / MONTE ALEGRE
- [TJMA — 00002769420048100112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PO��O DE PEDRAS
- [TJRO — 70021525720218220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823490/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003811720058140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5900
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002616920118250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Prescrição Culposa de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c496cb993670b75375a3e8b3d0caa6205716a7385dbf789f12c156335ca3ae25.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c496cb993670b75375a3e8b3d0caa6205716a7385dbf789f12c156335ca3ae25
- **SHA-256 do comentário:** 77bae7a5da6dfbb82bd546b9dd8cdf50019be6e4aef39e00242563b881aade2f