# Registro público: TJSP — 00113811120098260286

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE ITU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c00a1000078d78ea57f724f4c499d22c9008c3553ac054af82cc16642ecf4e43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-27
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-10-27T12:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-10-29T11:06:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-11-04T09:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2011-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2011-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2012-08-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-08-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2012-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-08-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2012-11-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2013-04-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-07-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-15 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00000139819958260252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335637/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / VARA UNICA DE IPAUCU
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJPR — 00000160619878160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJSP — 00010441020098260238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330501/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / 01 CUMULATIVA DE IBIUNA
- [TJSP — 40366148920138260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328986/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / 01 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJAP — 00021681120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449314/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000025920128160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731382/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE ITU / VARA ÚNICA - SANTA TERESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** concurso, credores
- **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
- **SHA-256 do registro documental:** c00a1000078d78ea57f724f4c499d22c9008c3553ac054af82cc16642ecf4e43
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)