# Registro público: TJMG — 00122375220188130534

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fcd21a3621506ade79b5c03f427d73eb817ccb355ed85aedea8c574739c7024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-23T15:02:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-05-24T14:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-07-04T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-08-08T15:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-08-10T13:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-07-04T13:47:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-07-25T16:51:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-08-10T13:27:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-08-27T14:52:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00030505320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812452/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00035510720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812405/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJGO — 00185002220168090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812334/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [STJ — 00003957019998240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJAC — 00030479820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811960/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003086520078140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808205/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJDFT — 00187040920168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807611/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJAM — 01522462920258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807084/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / 2ª TURMA RECURSAL