# Registro público: TJRO — 00040664420178220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA PRESIDÊNCIA - **Classe:** Precatório - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290169/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290169.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78d78faa6adec34fcaa29b04747e18e09103f0b16423bc4ec57144b502b1d2de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-08 - **Último ato com data válida:** 2020-12-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-01** — Documento (TPU 581) > **2019-08-01** — Documento (TPU 581) > **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-29** — Petição (TPU 85) > **2019-07-29** — Petição (TPU 85) > **2019-07-15** — Documento (TPU 581) > **2019-07-15** — Documento (TPU 581) > **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-10-26T09:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-10-19T11:41:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2019-07-08T10:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 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2019-03-23T16:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2019-04-12T08:20:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-02-02T10:10:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2019-07-30T16:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-12-14T10:20:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2019-04-17T07:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-10-19T11:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2019-08-01T12:06:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-10-26T09:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-10-19T11:41:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2019-07-08T10:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2019-06-12T10:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} - 2018-10-11T09:13:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16573", "nome": "GABINETE DA PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290169.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78d78faa6adec34fcaa29b04747e18e09103f0b16423bc4ec57144b502b1d2de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-11-20 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-03-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-07-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-08-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-12-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-14T22:52:50\.935000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170808112823 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78d78faa6adec34fcaa29b04747e18e09103f0b16423bc4ec57144b502b1d2de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00040664420178220000 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Precatório” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 78d78faa6adec34fcaa29b04747e18e09103f0b16423bc4ec57144b502b1d2de - **SHA-256 do comentário:** 381899cc61fa7e6477280f959a386ef26f62bc81976c48e34387423d7f9bd5be