# Registro público: TRT16 — 00044007820065160001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329025/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329025.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1fcd788be09cc91652d6981ce3edc6a1d8aeb64cb4b490bc5332d6a597a5ca98 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-12 - **Último ato com data válida:** 2023-02-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-11-30** — Petição (TPU 85) > **2022-11-10** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-24** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Fiscal ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2019-08-27T12:45:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial"}} - 2022-09-28T12:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial"}} - 2022-09-28T16:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial"}} - 2022-10-20T20:02:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial"}} - 2022-10-21T10:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial"}} - 2022-10-24T10:39:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-10-24T10:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-11-07T14:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-11-10T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-11-30T13:27:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2023-02-14T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-11-10T17:17:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2006-07-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2010-11-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2010-11-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2011-02-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2011-09-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2017-05-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2017-07-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2021-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2021-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2019-08-27T12:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2022-07-07T10:31:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81857", "nome": "Nucleo de Pesquisa Patrimonial"}} - 2022-11-07T14:26:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2006-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2006-07-25T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} - 2007-03-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19601", "nome": "1a Vara do Trabalho de Sao Luis"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329025.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1fcd788be09cc91652d6981ce3edc6a1d8aeb64cb4b490bc5332d6a597a5ca98.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-02-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-03-02 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-18 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-10 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-07T22:01:59\.131000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1fcd788be09cc91652d6981ce3edc6a1d8aeb64cb4b490bc5332d6a597a5ca98 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160711520175160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1720962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT14 — 00002816920225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019697/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12989 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000825420185090671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT16 — 00155005520105160012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330538/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - [TRT16 — 00066004220085160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TJBA — 80040928220218050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TRT15 — 00014342420105150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto - [TJBA — 07501487020138050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00044007820065160001 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução Fiscal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1fcd788be09cc91652d6981ce3edc6a1d8aeb64cb4b490bc5332d6a597a5ca98 - **SHA-256 do comentário:** dbc133222334f26829245a274f94a4352477197242ca2cafc412452c4fd3e7d7