# Registro público: TJSE — 00000027320158250033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABI - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 306b84f8d1a8807e7a8ef6bf1e29fef8955f11528e523fbe6980f6b2e2ed5d49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12 - **Último ato com data válida:** 2015-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-15** — (TPU ) > **2015-05-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-13** — Remessa (TPU 123) > **2015-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-15** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-13T13:48:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2015-06-15T12:51:21.000Z — (TPU None) - 2015-05-21T22:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-05T15:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-03T10:07:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-27T21:08:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-27T11:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-15T08:58:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-13T09:39:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-12T14:59:54.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-05-13 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000018820158250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5970 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI - [TRF1 — 00002434020184013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124304/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5970 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 08ª - Salvador - [TRF6 — 00001267920154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TRF6 — 00001259420154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139319/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001198720154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002459420154013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 10ª - Goiânia - [TRF1 — 00002441220154013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 12ª - Goiânia - [TJRS — 00061114120058210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5970 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Vara Judicial - Iraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 306b84f8d1a8807e7a8ef6bf1e29fef8955f11528e523fbe6980f6b2e2ed5d49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)