# Registro público: TRF2 — 50156836020224025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 036d7b0074202a48535b7bd8fa1479dfcd81338713ae4a3db08e7f260560dde2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18 - **Último ato com data válida:** 2022-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-18** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-18T15:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-06-14T15:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-18 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:03:53\.537000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220518155724 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 036d7b0074202a48535b7bd8fa1479dfcd81338713ae4a3db08e7f260560dde2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50832650520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319232/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00069455620184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002459420164014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129481/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Vara Única de Vilhena - [TRF2 — 50219652220194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210951/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF6 — 00001273620164013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118194/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF1 — 00002411820194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 24ª - Salvador - [TRF6 — 00001157420114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066045/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF4 — 50017964720144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001102/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 1ª Vara Federal de Londrina