# Registro público: TRF4 — 00144993220044047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290477/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290477.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9248240af5f3d85418955bcbd44d8b24fed84f6f48c1f0375cffe0d1bf2f71d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-24
- **Último ato com data válida:** 2015-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2014-08-18** — Reativação (TPU 849)
> **2014-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-18** — Desapensamento (TPU 137)
> **2014-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-02-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-27** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-03T14:10:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-18T14:45:34.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2014-09-11T19:48:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-19T19:25:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-27T15:23:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2014-02-27T15:24:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-10-30T15:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-10-21T12:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-09-16T02:01:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-14T13:40:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-09-11T19:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2009-08-17T17:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2009-09-03T14:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-09-01T16:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-10T14:41:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-03-30T15:54:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-07-16T02:29:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-03-14T13:31:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-03-07T16:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-01-17T14:34:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-11-08T14:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-09-24T21:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-01-21T17:49:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2014-11-27T18:13:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-21T00:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-18T14:47:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-18T14:46:42.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2014-08-06T19:06:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-11-03T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2009-10-30T17:59:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-10-30T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-11T12:55:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-03T14:48:54.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2009-08-19T16:18:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-17T18:23:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-11T17:13:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-04-10T16:34:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-02-24T14:15:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-11-09T17:21:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-09-30T10:59:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290477.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2005-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2005-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-11-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2006-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2006-03-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-09-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-10-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-11-09 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2006-02-24 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-05-10 trata do assunto oficial «Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-26T16:44:16\.119000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040819000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9248240af5f3d85418955bcbd44d8b24fed84f6f48c1f0375cffe0d1bf2f71d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00185190320034047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292564/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJAP — 00032554120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162545/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032563120168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162118/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRF4 — 00147594620034047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TRF4 — 00185242520034047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290450/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Florianópolis
- [TJAP — 00011136920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963674/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRS — 00217815720098210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492170/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara - Frederico Westphalen
- [TJRS — 00025634520138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486402/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 2ª Vara - Giruá