# Registro público: TRF5 — 05073797120214058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85b5705991fbd7c5664b1450b7361c82cd19c2508cf48f7f53346db04dcf1a2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-06** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2023-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-06-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-31** — Provimento (TPU 237)
> **2023-01-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-01-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-20T16:36:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-21T07:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-01-31T16:10:10.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-03-10T08:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-15T13:40:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-04-10T15:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-01-23T15:07:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-01-23T15:07:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-06-06T08:35:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-28T14:05:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-12-06T18:01:56.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2024-04-24T10:20:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-04-30T16:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-13T11:43:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-31 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-06 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-06 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Idoso» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05165078220214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689747/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05011133220214058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771004/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50012003920204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05166321620224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689425/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 51139023620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3287346/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50700202420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3286212/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAM — 07390942520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473162/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 4º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJMT — 00002860320168110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR