{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32906,"origem":"stj","sha256_origem":"30e28c27fc1c238f5b8344e1bde84c8d163a64357bfabfd9cc3cf45c2ff4eb5d","registro_original":{"id_fonte":"000847719","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2265644","numero_registro":"202203905908","relator":"GURGEL DE FARIA","data_julgamento":"2023-06-05","data_publicacao":"2023-06-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA.\nINTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA.\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, não havendo sucumbência da parte\nrecorrente, verifica-se falta de interesse recursal (AgInt no REsp\nn. 1.853.371/DF, rel. Ministro MANOEL ERHARDT, DESEMBARGADOR\nCONVOCADO DO TRF5, Primeira Turma, DJe de 24/11/2022).\n2. Hipótese em que a pretensão da parte agravante foi acolhida\nquando do julgamento monocrático dos embargos de declaração, não\nhavendo sucumbência em relação ao ponto do seu inconformismo,\ndevendo ser reconhecida a ausência de interesse recursal.\n3. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/e14d2c0f-5df9-4040-a418-ecadc8a8e987/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"eeda6cc31425786ce46e6fb9334db647f2633ed2416570ea26150ecbda4a0227","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}