# Registro público: TJPE — 00000014020268172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9dae39776fd7bc61456a30ccb93f1adab719a2b59948ab8f8ff496bf8a876e08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Compromisso | Perdas e Danos | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-01T12:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-01T12:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-02T11:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-14T13:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-14T13:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-15T10:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-24T19:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-26T08:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-26T08:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-26T09:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-26T14:33:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-03T21:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-10T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-10T20:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-13T11:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-13T12:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-13T12:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-18T13:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T10:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T10:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-19T10:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-04-20T07:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-05T10:48:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-05T10:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-21T05:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-23T06:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-04T03:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-04T03:12:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-18T03:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-03-18T04:28:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-04T20:08:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-23T13:29:01.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-01-26T12:14:23.000Z — Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-03T21:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-03T21:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-04T12:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-11T11:43:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-13T22:39:38.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2026-02-19T10:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18023", "nome": "9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329069.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)
- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)
- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dae39776fd7bc61456a30ccb93f1adab719a2b59948ab8f8ff496bf8a876e08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-26 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2026-01-23 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-01-26 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.238000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9dae39776fd7bc61456a30ccb93f1adab719a2b59948ab8f8ff496bf8a876e08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00010714620178090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7768, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)
- [TJPE — 00000033220218172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJRR — 08006918120228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609656/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000210820248173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698, 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJPE — 00000267620268172640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJRR — 07268496820138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812431/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 6ª VARA CÍVEL
- [TRF2 — 50564070520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50508195120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308212/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 05643090fc9561536e320105e6053af8514d2d02bea0264f05421b62c9b3d10e
- **SHA-256 do registro documental:** 9dae39776fd7bc61456a30ccb93f1adab719a2b59948ab8f8ff496bf8a876e08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 787920b1649c38dfb229d50c84191bf93c5eb67f0b40d2214982e62e81bc50ab
- **SHA-256 do registro documental:** 9dae39776fd7bc61456a30ccb93f1adab719a2b59948ab8f8ff496bf8a876e08
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000014020268172001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Compromisso | Perdas e Danos | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9dae39776fd7bc61456a30ccb93f1adab719a2b59948ab8f8ff496bf8a876e08.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9dae39776fd7bc61456a30ccb93f1adab719a2b59948ab8f8ff496bf8a876e08
- **SHA-256 do comentário:** f143606df4b98bd0ed830855273d01f0e1a3a1086c5c3160f97549d514b15ce8