# Registro público: TJPR — 00060510420218160088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b830fe326fa9f5fd3bd9e372eda202dfcf627d3029373f98459e68214442492c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2022-01-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-13** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-13** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Previdência privada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-26T14:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-10-26T15:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-26T15:07:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-26T15:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-26T15:12:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T15:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-22T14:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2022-01-13T16:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-14T12:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-01T16:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T16:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-18T15:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-26T15:07:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-10-26T15:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-27T09:57:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-13T16:13:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-01-13T18:03:38.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2022-01-24T15:26:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-01-27T16:19:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-05-18T15:16:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-18T15:16:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-19T10:56:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b830fe326fa9f5fd3bd9e372eda202dfcf627d3029373f98459e68214442492c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Previdência privada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-26 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-26 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-13 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-27 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Previdência privada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:10\.426206112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211026150757
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b830fe326fa9f5fd3bd9e372eda202dfcf627d3029373f98459e68214442492c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060510420218160088 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Previdência privada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2022-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b830fe326fa9f5fd3bd9e372eda202dfcf627d3029373f98459e68214442492c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b830fe326fa9f5fd3bd9e372eda202dfcf627d3029373f98459e68214442492c
- **SHA-256 do comentário:** 2f3b0533ef321b43e93ac7ce11d0f523ed6b9cf50ea84f0a8c7119152de3a7ee