# Registro público: TJRR — 08005779620248230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290959/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b957a975e25cc8b827abd86f7f2a72bbf97176cb6341c4830de4e994ab4e150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-27** — Mandado (TPU 985)
> **2024-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-05-17** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T09:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-17T09:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-17T09:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-17T09:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-17T10:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-27T09:26:18.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-27T09:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2024-05-29T15:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002368020164013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975232/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 08ª - São Luís
- [STJ — 00004139820188100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00003261720108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJRR — 08013742620218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974793/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10438
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF1 — 00002366720184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966964/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de Itaituba
- [TRF1 — 00002349720184013908](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963070/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de Altamira
- [TJMS — 00002204820128120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959364/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Crimes Ambientais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única
- [TJMT — 00003252420168110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955199/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR