# Registro público: TRT21 — 00001935020205210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Currais Novos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4be6f12774539f829932704ade2e489329ec1027b0d8bea6a18cb7aed7d81a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-27
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-27T09:51:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-28T10:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-28T14:28:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-29T01:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-29T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-31T09:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-03T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-21T18:25:02.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-10-06T18:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T19:05:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-07T13:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-08T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-08T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-16T16:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T08:44:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T14:11:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-10-19T14:12:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2020-10-19T20:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T20:27:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T13:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2020-10-21T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-21T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-21T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2020-10-21T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2020-10-29T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-29T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2020-11-05T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2020-11-24T16:32:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2020-11-24T16:32:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2020-12-17T10:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2020-12-18T10:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-01-27T15:07:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-01-27T19:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-29T09:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-01-29T09:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-01-30T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-01-30T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-01-30T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}
- 2021-01-30T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22294", "nome": "Vara do Trabalho de Currais Novos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001424620265080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT4 — 00010133920115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT12 — 00000908620255120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT23 — 00001450920255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000592920205090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT14 — 00001955820235140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13991, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001595420225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3647141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT5 — 00000433420235050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13991, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Currais Novos / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna