# Registro público: TJMG — 50006745520188130637

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba776fad8f9af2f0a96b6a56d7198785bdfee3b209918367b37e815241a2abf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T16:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-04-18T18:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-04-18T18:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-05-21T16:29:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-05-22T14:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-05-23T17:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-07-30T12:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-08-17T14:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-08-17T14:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-08-28T17:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-10-03T16:46:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-10-03T16:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-06-07T13:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-08-16T14:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-05-18T18:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-07-05T20:56:39.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-08-18T05:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2018-10-01T14:39:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-06-02T15:43:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}
- 2019-08-19T10:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5767", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba776fad8f9af2f0a96b6a56d7198785bdfee3b209918367b37e815241a2abf2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-05 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:46:23\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180418165506
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba776fad8f9af2f0a96b6a56d7198785bdfee3b209918367b37e815241a2abf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50054764320188130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349061/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 7ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares
- [TJMG — 08302109520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303102/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 13ª CÂMARA CÍVEL
- [TJAP — 00066059520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312009/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível de Macapá
- [TJMG — 50030360320178130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332572/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 2ª Vara Cível da comarca de São João del-Rei
- [TRF1 — 00003108620154013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308853/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 01ª V. Conquista
- [TRF1 — 00003108220174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308844/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00003107720164014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 01ª Araguaína
- [TRF6 — 00002907120164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308354/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7a502e1b421028f9045d7de12117c9b931874685a57aee4eeaf047f4fa536b87
- **SHA-256 do registro documental:** ba776fad8f9af2f0a96b6a56d7198785bdfee3b209918367b37e815241a2abf2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50006745520188130637 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de São Lourenço”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba776fad8f9af2f0a96b6a56d7198785bdfee3b209918367b37e815241a2abf2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba776fad8f9af2f0a96b6a56d7198785bdfee3b209918367b37e815241a2abf2
- **SHA-256 do comentário:** cb6e9d96818dae2fc92fa2c55a614521cd4ce221d3808f56c142f8f011f64bde