# Registro público: TJAP — 00000676420248030001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1e0b0c9477fa251a15a0cee192724983538fd2b9bb1617e3691ba94d9754067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T13:13:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-16T10:36:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-30T11:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-22T12:25:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-06-30T20:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-09T10:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-19T08:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-08-22T13:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-09-03T08:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-16T09:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-19T13:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-30T11:58:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-01-30T16:35:34.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-02-07T08:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-19T08:20:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-22T18:24:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-07-23T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-08-22T12:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-09-03T08:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-09-11T11:24:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-09-17T10:42:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}
- 2024-09-17T10:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006749620188150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160178/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPA — 00003416120048140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159384/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMT — 00002808820128110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424325/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJPB — 00003197820168150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949993/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / Vara Única de Picuí
- [TJRN — 00006988620068200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / VARA ÚNICA
- [TJRR — 08001549820268230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJGO — 00049848620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** e1e0b0c9477fa251a15a0cee192724983538fd2b9bb1617e3691ba94d9754067
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** e1e0b0c9477fa251a15a0cee192724983538fd2b9bb1617e3691ba94d9754067
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)