# Registro público: TJSC — 00020257820048240235

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Herval dOeste
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291925/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291925.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 289cfbcc686b64713ac8552cfb8de37b0e56c2cf72c56a6892a71dcfb39445b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-25T13:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2005-04-29T14:30:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2004-11-24T15:41:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-27T20:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T17:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-24T09:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T09:20:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-22T12:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-22T12:44:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-22T12:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-28T21:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T14:01:36.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-04-28T14:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-28T13:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T14:30:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-19T02:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-11T18:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-11T18:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-05T19:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-31T14:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-24T01:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T15:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-14T15:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T10:52:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T15:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-24T15:34:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-24T08:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T14:02:49.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-04-23T14:02:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-23T13:43:09.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-04-23T13:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-23T13:41:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-04T04:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-25T13:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-25T13:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-25T13:14:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-22T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-20T09:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-25T11:15:44.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291925.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSC — 00020014020008240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679256/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJGO — 00178666120088090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662224/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 23ª Vara Cível
- [TRE-AL — 06000480720246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636117/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 0 Relatoria Presidência
- [TJSC — 00052087120058240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00049797720068240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678663/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJDFT — 00109508920068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4093297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJAM — 00058737120158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086108/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TST — 00032874620125030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4082372/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Herval dOeste / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR