# Registro público: TRT16 — 00161621220255160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f10a9d24e04bd0c9c83b8390d30f763afe34d453a54037409dd29f86dd9717ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-26
- **Último ato com data válida:** 2025-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-03** — Desistência (TPU 463)
> **2025-06-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-06-03** — de Instrução (TPU 12749)
> **2025-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-12** — Mandado (TPU 106)
> **2025-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-10** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-26T10:50:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-07T15:53:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-10T10:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T10:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-04-11T02:05:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-12T10:05:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-04-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-06T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T14:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-03T16:52:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-06-03T16:52:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-02-26T10:50:28.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-04-07T15:52:41.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
- 2025-04-07T15:53:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-04-10T10:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-11T02:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-03T16:52:13.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2025-06-09T09:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-26 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-07 — Exclusão do Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-07 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-10 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-03 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00161633520235160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT16 — 00160669420255160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1649776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadinha
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00000891120225060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT16 — 00161633220235160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT13 — 00002800820225130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT18 — 00004585920265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Goiânia - 08a Vara
- [TRT9 — 00000703820255090657](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT18 — 00004594020265180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Ceres