# Registro público: TRT24 — 00001655820115240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329204/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcac7c96f7daa26a3d524ee814e75abc820bea31fb9df407f48dadf243f49856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 904
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-08-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-04T12:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-04T12:49:30.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2011-02-10T10:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-22T13:40:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-06-28T16:30:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-06-28T16:30:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-07-18T13:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-03T17:04:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-16T15:54:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-16T15:54:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-19T17:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-19T17:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-09-20T15:24:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-04T14:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-05T10:54:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-26T08:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-27T14:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-10-27T18:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-28T15:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2011-11-03T12:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-04T16:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-11-04T17:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2011-11-29T15:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2011-11-30T16:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2011-11-30T16:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-02-07T16:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-10T14:14:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-16T11:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-02-22T16:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-23T16:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-02-27T16:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-29T17:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-06T12:31:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-03-06T12:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-04-12T13:17:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-04-12T17:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-04-16T17:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-07-06T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2012-07-06T14:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 904 · parte 1 de 23.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329204.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcac7c96f7daa26a3d524ee814e75abc820bea31fb9df407f48dadf243f49856.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 904 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-03 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/778`
- 2013-04-25 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2013-04-25 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/797`
- 2019-08-20 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2020-03-03 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2020-09-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/876`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/727`
- 2023-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/728`
- 2023-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/737`
- 2023-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/738`
- 2023-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/900`
- 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/758`
- 2024-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/759`
- 2026-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/772`
- 2026-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/773`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/778`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:11:11\.320000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dcac7c96f7daa26a3d524ee814e75abc820bea31fb9df407f48dadf243f49856

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001655820115240005 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Campo Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 904 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-08-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dcac7c96f7daa26a3d524ee814e75abc820bea31fb9df407f48dadf243f49856.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dcac7c96f7daa26a3d524ee814e75abc820bea31fb9df407f48dadf243f49856
- **SHA-256 do comentário:** 5b078746c48763977e21f160ddf25880c22e43fc46f4ab8176625f873be66b7c