# Registro público: TJES — 00000092520248080065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - JAGUARE
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1df77bfe53c592372c9d4dc0d0311ab7ca516a34a4369cc6e0950af19b69f734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-28
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
> **2024-03-01** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2024-03-01** —  (TPU )
> **2024-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-08** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-29** — de Custódia (TPU 12742)
> **2024-01-28** — de Custódia (TPU 12742)
> **2024-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-05T09:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2024-02-06T15:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2024-02-19T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2024-01-28T12:47:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79425", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"}}
- 2024-01-29T14:12:15.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79425", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"}}
- 2024-01-28T12:40:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79425", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"}}
- 2024-03-01T15:40:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2024-03-01T15:40:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2024-04-22T12:29:40.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 12186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11176", "nome": "VARA ÚNICA - JAGUARE"}}
- 2024-01-29T13:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79425", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"}}
- 2024-02-08T14:31:44.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79425", "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - SÃO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-28 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-29 — de Custódia; cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-22 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00032504520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160795/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00000579120168080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA - PIUMA
- [TJAP — 00032378320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032386320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159665/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMS — 00001174220188120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950316/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Vara Criminal
- [TJRR — 08001545620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212256/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMT — 00000049220208110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329386/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras