# Registro público: TJPE — 00000190620218173240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11f4f38a539c2d61c47a7702da31f00f5e97ba462282c581ad7ad23686add1e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-01-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T11:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T11:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-15T11:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T23:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T17:26:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-15T13:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-15T21:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-17T23:38:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-28T11:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-28T11:24:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-03T10:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-24T13:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T11:30:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-01-15T11:30:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2022-05-02T21:59:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-12T22:14:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-04T14:05:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-23T13:18:07.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-05-02T22:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000274620168172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPR — 00013779620208160191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406788/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / CURITIBA - 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00019921820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1355904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPE — 00000112920218173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038936/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769, 7779
- [TJPE — 00000111520218172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2038817/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJBA — 80000654320178050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676041/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7769, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / VARA CÍVEL
- [TJMG — 52088449120198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664307/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70029590820158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662161/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ / 7ª VARA CIVEL