# Registro público: TRT3 — 00000965820115030151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4470b39eb689efbc24d5e765c66b5b4c497f942b399f49444b63bdb808bdec3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-31 - **Último ato com data válida:** 2018-02-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292933.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4470b39eb689efbc24d5e765c66b5b4c497f942b399f49444b63bdb808bdec3d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação Natalina/13º salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2011-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-04-17 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2018-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:17\.234057802Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4470b39eb689efbc24d5e765c66b5b4c497f942b399f49444b63bdb808bdec3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002129620115030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001764920145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413989/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001208220255120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS - [TRT3 — 00000969020115030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3308924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809, 13944 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00003837020145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT12 — 00000769620245120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE - [TST — 00010213120125030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806350/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10940, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT2 — 00006756320105020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000965820115030151 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Férias | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2018-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4470b39eb689efbc24d5e765c66b5b4c497f942b399f49444b63bdb808bdec3d - **SHA-256 do comentário:** 2070a5dba36834ab69914f9697d24ea3e146c70ac4b0146aa2b681de1c86f5e8