# Registro público: TRE-AL — 00000625620196020019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9209dbbd752e96114d7395d611198aea940ba9857b7cf8db120dfa514b66bed2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-04
- **Último ato com data válida:** 2020-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-11** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-08** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-04T09:16:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-09-04T09:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-02T12:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-02T12:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-03T08:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-03T09:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-09-06T13:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-09-20T12:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-02T12:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-11T12:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-16T12:49:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-22T12:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-09-06T13:34:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-02T12:18:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-11T12:21:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2019-10-22T12:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2020-01-20T13:19:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2020-01-20T13:23:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16207", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-08 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2019-10-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000119320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000307420166020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329250/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-SC — 00000283520166240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000101120156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329148/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00015334320146020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329079/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 00022632520126020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328961/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA / 80ª ZONA ELEITORAL