# Registro público: TSE — 06000780820206170051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0212605e8c58888da158b1deb146486993bee04d93a1a7cb34beadcc60fd8e54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-10** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-04T17:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T17:33:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-04T10:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-04T10:44:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-04T10:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T12:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T15:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T16:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-07T16:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-08T00:00:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T11:55:16.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-10T11:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T13:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T13:01:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T13:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-13T11:56:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T14:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-16T15:06:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06001167920246180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570992/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 074ª ZONA ELEITORAL DE BARRO DURO PI
- [TRE-PB — 06001045420206150053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2858516/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - UIRAÚNA/PB
- [TRE-SE — 06003983520206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855850/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000787220246240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298299/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RR — 06005473520266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652196/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-SE — 06001346720206250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651350/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004233320246150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996508/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645
- [TRE-MT — 06003035920206110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992204/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 30ª Zona Eleitoral