# Registro público: TRT13 — 00001732420235130004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293153/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b52a350f821dc20c1211cd632053123a913067d64d89cb22a8f3a21e124c6c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-23** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T00:50:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-01T06:17:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-01T08:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T08:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-01T18:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T18:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-01T18:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T10:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T08:19:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-16T08:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-22T09:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-24T13:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-24T17:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T12:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-27T22:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-28T10:31:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-28T11:37:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-03-30T09:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-04T18:43:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-24T12:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-25T12:52:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-04-25T19:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-08T15:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-06-08T15:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-06-08T15:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-06-19T18:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-20T07:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-20T07:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-06-20T11:16:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-20T11:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-20T11:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-06-20T11:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-06T07:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-07-10T13:21:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-07-10T19:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-07-10T19:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-07-10T19:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2023-07-23T20:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19529", "nome": "4ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003062620135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13970, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT8 — 00000861020265080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13970, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001646220215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00007808120135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005846020135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00005825120105040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT10 — 00001173320235100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000246820145050003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Salvador