# Registro público: TRE-GO — 00000625620176090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293164/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293164.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45525560c8bcb0bafaf4c93f4b733a01f9fe0b74e6d02369b3ce5a8b37f76797

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-25** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-28T03:47:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2017-07-24T05:30:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2017-07-24T05:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2017-07-25T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2020-01-10T08:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2017-08-07T07:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}
- 2020-01-10T08:14:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16051", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-07-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-06T18:59:39\.304000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170724173040
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45525560c8bcb0bafaf4c93f4b733a01f9fe0b74e6d02369b3ce5a8b37f76797

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000662420176090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293095/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / GABINETE STJ2
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003288720166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212752/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00009219020006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 00010433120166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293405/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-MG — 00010920420126130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293359/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 40 ZONA ELEITORAL - BETIM
- [TRE-MG — 00010303220166130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292993/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 166ª Zona Eleitoral - Manga
