# Registro público: TRE-PR — 06000181820236160161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 ª zona eleitoral-Guaratuba
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaf7cb3f694b6e3600c39031191a5f3ab395f8f25005c3e1338905da402ee8b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-14** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T14:16:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-01-23T14:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-01-23T16:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T13:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-01-23T16:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T09:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T09:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T09:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T09:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T16:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-01-23T14:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-01-23T16:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-01-23T16:16:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-01-23T16:31:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T09:59:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T16:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T16:14:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T16:23:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}
- 2023-03-14T16:23:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15584", "nome": "161 ª zona eleitoral-Guaratuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403020256160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158561/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 89 ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-PR — 06000403020236160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150162/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-SP — 06000261720256260332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159845/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-PR — 06000314320226160099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427553/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 99 ª zona eleitoral-Congonhinhas
- [TRE-BA — 06000503920266050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502320256050108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157079/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261220236260033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155526/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 33 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-BA — 06000498120236050181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154173/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 ª zona eleitoral-Guaratuba / 181 º CARTÓRIO ELEITORAL