# Registro público: TRT1 — 00013202620125010224 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293193/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293193.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5f8f0947ed58960f3c211d84aa8085cd4538421781b27a4927bf1345a4ec5093 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-26 - **Último ato com data válida:** 2023-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-22** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2023-03-21** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-25** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-19** — Petição (TPU 85) > **2022-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2022-10-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-07-26T14:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2012-10-18T08:45:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2012-12-11T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-05-24T11:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-06-14T15:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-06-21T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-08-09T16:17:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-09-13T08:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-11-04T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-11-04T16:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-11-04T16:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-11-04T16:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-12-03T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2021-12-27T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-04-01T15:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-04-04T13:23:13.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-08-30T11:17:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-08-30T11:20:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-10-12T09:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-10-12T17:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-10-14T02:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-10-14T02:06:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-10-19T08:46:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2022-10-25T14:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-03-21T17:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2023-03-22T13:26:09.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2013-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2015-05-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2017-05-23T16:24:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2017-08-10T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-01-18T17:45:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-03-06T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-03-06T16:41:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-05-24T16:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-05-30T12:25:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-06-14T15:01:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-06-14T22:07:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2018-06-15T08:11:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} - 2019-10-18T15:05:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293193.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2018-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-04-04 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-10-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-01-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T16:25:49\.802000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120724000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5f8f0947ed58960f3c211d84aa8085cd4538421781b27a4927bf1345a4ec5093 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00013136820115010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT9 — 00000600820135090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT1 — 00013239320125010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT1 — 00013188720125010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT1 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 6ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT2 — 00003062620135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT14 — 00001429620225140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000179620135090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)