# Registro público: TRF5 — 05076678320214058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 523c88c0260ccc415f4860e2d1897bc4d99925d79fe8009db69b53574afdb7ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-19** — Provimento (TPU 237)
> **2022-05-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-05-10** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Descontos dos benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-05T09:03:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-11T02:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-05-19T10:11:42.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-05-10T14:18:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-10T14:18:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-08T18:17:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6121)
- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-05-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05224398520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3828867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05002924620204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880905/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 01605435420164025163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986257/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05215247020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3810327/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50177728620184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342163/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50026286320184025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6121
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00001171919934013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075435/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF4 — 50020988120114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024878/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina