# Registro público: TRT4 — 00005804820125040721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293258/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293258.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf29a412b815eacb6498f7ca65c976cd4fe7c7568497dc44929d7ad9917a691d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-25
- **Último ato com data válida:** 2025-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-23T11:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-01T02:12:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-01T02:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-14T00:19:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T00:19:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-14T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-23T00:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-13T14:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-22T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2016-07-22T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-22T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2016-07-22T14:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2016-07-22T17:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-02T10:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2016-08-02T10:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2016-08-16T14:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-25T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-05T09:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2016-09-27T09:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2016-09-27T09:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2016-10-19T09:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}
- 2016-10-21T00:30:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46886", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293258.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2016-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2016-05-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-01-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2019-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2020-11-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2025-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2025-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2025-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/144`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001175420165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13799, 13875, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000352720215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646740/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13769, 13799, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00001220720155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000047220265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13875, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT4 — 00008395920105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT4 — 00005814820145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00003533920115040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)