# Registro público: TRE-RS — 00000983720166210161

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06bcd0b75ee8f75eb7ae338175d9d19d43c846dee443f81c11c3e34b9af18ca4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-04** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T17:34:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T17:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T17:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T17:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T18:09:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T18:15:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T18:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T18:09:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T17:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T18:13:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T18:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T14:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T11:59:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T12:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T16:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-29T16:40:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T18:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-07T18:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T14:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T12:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T15:40:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27284", "nome": "161 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-04 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-07 — Documento; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00005382020126120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004484120126100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213033/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000657020166120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487065/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-RR — 00001705020166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166621/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 161 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5ª ZONA ELEITORAL