# Registro público: TRE-MG — 00010466520166130269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 315dafb32c059f285ca77b2bd0e121b308984badf846a7b025f2228ec756ce70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-03-08** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T13:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-31T14:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-08T16:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T12:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-20T14:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-25T12:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-25T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-08T15:00:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-05T08:08:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-19T14:35:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-29T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-30T15:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2017-02-17T13:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-03-08T16:57:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-03-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-05-09T12:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2017-05-29T10:21:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2020-09-29T12:43:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15937", "nome": "269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni"}}
- 2020-09-29T12:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000806920226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974958/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-PA — 00000377220186140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001149420216060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957537/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RJ — 06000798420226190174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954484/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 174ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- [TRE-CE — 06001128720226060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945169/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000796520226190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943473/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-AM — 06004216920206040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4929001/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001157620206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917388/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11660
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 269ª Zona Eleitoral - Teófilo Otoni / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ