# Registro público: TJPE — 00000191220078170810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b786498aed70344e2db0746d3ec4041a11793dc2d0fac1f885a9a8e07b258af4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-02T10:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2007-01-05T17:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2007-04-04T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7581", "nome": "3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2008-09-29T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-01-12T14:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-04-02T13:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-04-07T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-04-19T16:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-22T17:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-06-22T17:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-24T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-24T12:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-01T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-23T12:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-09T18:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-10T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-05T18:21:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-07-20T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-04T10:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-16T15:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-16T15:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-07T11:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-07T11:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2015-09-02T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2015-11-23T11:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2016-04-27T13:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2016-04-29T09:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2016-05-02T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2016-07-05T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2016-08-04T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2016-10-07T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-03-14T17:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-12-03T12:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2018-12-14T11:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2019-05-13T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-02-12T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-02-18T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-05-14T19:01:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2020-05-14T19:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17372", "nome": "5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293308.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2023-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2024-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2024-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2024-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-10-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00246167920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000183320198173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194646/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- [TJCE — 39229124620098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30004522920248060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150685/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJCE — 30012874020238060246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TJDFT — 00241337820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138956/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00243944320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRN — 00106238420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125699/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / 23ª VARA CÍVEL