# Registro público: TRF2 — 50130016620234020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 26
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0544e3440ff2dde93c3d4f9c302f9460a43180264df0b6a145e20c15adbd78d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-08-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dirigente Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-18T19:17:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-05T14:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-11-06T18:05:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-16T14:25:35.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-02-21T13:41:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10259](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10259)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50406425420198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624753/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50006212520218130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4482432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70441210220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042635/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70441210220238220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038217/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRJ — 00002628620078190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3871982/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA
- [STJ — 00002677420218250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3582443/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00012406120178030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3219498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJAP — 00012186120218030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3163884/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10259
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 26 / VARA ÚNICA DE AMAPÁ