# Registro público: TJMS — 00001327520098120020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293353/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293353.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f481b2572f591673da2024f7cca7934c88bc46837588728eb7ea53d80d467f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 176
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-01-28T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-02-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-03-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-05-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-05-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-05-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-06-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-06-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-06-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-06-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-06-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-06-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-07-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-07-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-07-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-08-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-09-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-09-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-10-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-11-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-12-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2009-12-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2010-01-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2010-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2010-03-04T13:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2010-03-04T13:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2010-03-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2010-04-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2010-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2011-02-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2011-03-21T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}
- 2011-05-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2823", "nome": "1ª Vara Cível (DESATIVADO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 176 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293353.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f481b2572f591673da2024f7cca7934c88bc46837588728eb7ea53d80d467f6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-15 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2010-04-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-02-17 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-05-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-05-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2013-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-01-08 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T05:37:35\.866000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090128095617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8f481b2572f591673da2024f7cca7934c88bc46837588728eb7ea53d80d467f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009147420188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312508/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJMS — 00001466819868120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608102/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Vara Criminal
- [TJAC — 07004516520148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902837/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Alimentos
- [TJMS — 00001328219948120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291861/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / 2ª Vara
- [TJMS — 00000690620068120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804024/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Vara Única
- [TJAC — 07004464320148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Alimentos
- [TJAC — 07007334020138010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902004/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Alimentos
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um alerta sobre fraude à execução

- **Âncoras documentais:** embargos, terceiro
- **SHA-256 do HTML autoral:** d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6
- **SHA-256 do registro documental:** 8f481b2572f591673da2024f7cca7934c88bc46837588728eb7ea53d80d467f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-terceiro%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001327520098120020 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 176 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8f481b2572f591673da2024f7cca7934c88bc46837588728eb7ea53d80d467f6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8f481b2572f591673da2024f7cca7934c88bc46837588728eb7ea53d80d467f6
- **SHA-256 do comentário:** 087ba459ad4a6d9897730e675d49deb50ffd44ff28accbff5ccf6ba676911619