# Registro público: TJSP — 00409995620108260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 635553f34b5f28a0e54bb2dc7b8681b0129cb03473e060a89cd55e4b1696d272

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 208
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-29T18:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-23T10:18:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-23T18:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-06T11:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-06T18:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-04T14:17:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-05T18:26:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T11:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-10T15:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-16T09:51:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-22T09:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-13T18:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-04-16T10:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T19:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-03T14:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-03T14:56:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-18T21:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T21:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-10T10:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-10T10:17:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-17T13:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-17T13:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-14T15:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-14T15:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-22T11:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-22T11:05:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-20T10:11:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-20T10:11:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-12T18:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-05T16:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-20T18:55:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-08-25T11:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 208 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 208 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adoção Nacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2021-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2021-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2021-05-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2021-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2021-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2021-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-06-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/207`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Adoção Nacional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/200`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00335315020128260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292812/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS / INFANCIA JUVENTUDE DE SANTO ANDRE
- [TJPE — 00000303420168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064512/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000289820198171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4937272/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000290220228173180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894044/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO - CARUARU
- [TJPB — 00003892820108150911](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454618/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS / Vara Única de Serra Branca
- [TJPB — 00003236420158150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963116/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS / Vara Única de Solânea
- [TJPB — 00001841120148150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700630/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJBA — 80000031020178050258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372167/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 INFANCIA JUVENTUDE - PROTETIVA E CIVEL DE GUARULHOS / VARA JURISDIÇÃO PLENA