# Registro público: TRF6 — 00018808820124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 10
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bacf96d85d3f1ecc3f533668c8137c8f326b64ae80387afb3e99af66c5f560b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-10
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** —  (TPU 0)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-10T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-03-10T20:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-09T11:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-13T11:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-06T04:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T04:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T04:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T04:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T04:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T04:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-12T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-12T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-12T15:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-02T15:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-12T12:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T15:06:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-05-02T09:13:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-30T13:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-30T13:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-30T13:05:34.000Z —  (TPU 0)
- 2014-03-11T17:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-09T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-10T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T15:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-04T11:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-12T15:30:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-05T15:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-07T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-07T16:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000606020104013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661804/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10173
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [STJ — 00003830520174036000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659118/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50204582420124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4631923/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000567220044013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643935/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10173
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 4ª Juiz de Fora
- [TRF4 — 50233864520124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593723/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF6 — 00000512619994013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587085/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10173
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 4ª Juiz de Fora
- [STJ — 00003678620094058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499830/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TRF4 — 50323093120104047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490197/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 10 / 1ª Vara Federal de Porto Alegre