# Registro público: TRT10 — 00001175220225100022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5894f55c92138df2a762f9d19033a1caaafa179aeb3b40ad307ff3892847c38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Enfermagem/Enfermeiros | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-23T19:49:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-02-24T08:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T14:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-26T01:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-26T01:22:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-10T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-21T14:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T17:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-23T01:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-23T01:26:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-24T16:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-04-19T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-06-20T01:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-09-16T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-16T13:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-17T11:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-20T01:30:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-20T01:30:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-26T22:04:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-09-28T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-28T15:22:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-09-28T15:22:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-09-28T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-09-28T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-09-30T01:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-30T01:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-09-30T01:30:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-09-30T01:30:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-11-17T18:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-11-18T10:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-11-21T16:43:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-11-22T15:43:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2022-11-29T21:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-14T12:44:13.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-14T12:44:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-14T12:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-14T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-14T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-02-15T04:26:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293665.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13659)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13957)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5894f55c92138df2a762f9d19033a1caaafa179aeb3b40ad307ff3892847c38.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Enfermagem/Enfermeiros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Extinção Normal do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-27 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-07-26 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2024-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2024-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2024-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2024-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-05-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2026-08-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2023-06-27 trata do assunto oficial «Enfermagem/Enfermeiros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Enfermagem/Enfermeiros»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Enfermagem/Enfermeiros»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:26:08\.433000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220223194919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f5894f55c92138df2a762f9d19033a1caaafa179aeb3b40ad307ff3892847c38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001042520205230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13957, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT7 — 00000606220205070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287781/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13957, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT2 — 00000103620135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13659, 13957
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00160277720235160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13957, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00002524520195170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT19 — 00000643820185190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13957, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- [TRT21 — 00002188920265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3663757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13659, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00003097920115020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3330779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13659, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001175220225100022 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Enfermagem/Enfermeiros | Anotação/Baixa/Retificação | Extinção Normal do Contrato a Termo | Termo de Rescisão Contratual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f5894f55c92138df2a762f9d19033a1caaafa179aeb3b40ad307ff3892847c38.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f5894f55c92138df2a762f9d19033a1caaafa179aeb3b40ad307ff3892847c38
- **SHA-256 do comentário:** 5277a2f771f70cc3c00a6569da5977e1ed069546c2a32f743d3e7a363cff643d
