# Registro público: TJSE — 00006200620068250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a7f2d6dc23de7890c51238bc2cf31287109a65e3267e395247e6d98af1e192

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-20
- **Último ato com data válida:** 2015-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-16** —  (TPU )
> **2015-10-05** —  (TPU )
> **2015-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-23** —  (TPU )
> **2015-09-18** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-08** — Decisão (TPU 3)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-16T09:18:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T09:11:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T11:42:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-17T09:44:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-14T09:17:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-28T09:35:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-11T10:09:31.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T11:49:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-08T12:08:30.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-27T10:21:26.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-10T12:40:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-17T10:18:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-28T10:34:15.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-09T11:48:28.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-01T10:20:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-06T11:58:17.000Z —  (TPU None)
- 2011-04-01T08:55:20.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-18T09:32:50.000Z —  (TPU None)
- 2009-11-17T12:03:28.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-21T12:44:14.000Z —  (TPU None)
- 2009-09-22T15:12:36.000Z —  (TPU None)
- 2008-09-19T13:07:13.000Z —  (TPU None)
- 2008-08-20T12:01:08.000Z —  (TPU None)
- 2008-06-12T10:46:58.000Z —  (TPU None)
- 2007-11-12T13:15:49.000Z —  (TPU None)
- 2007-08-13T10:37:17.000Z —  (TPU None)
- 2007-07-04T10:49:49.000Z —  (TPU None)
- 2007-06-05T12:50:48.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-19T09:03:30.000Z —  (TPU None)
- 2006-08-23T10:20:01.000Z —  (TPU None)
- 2006-07-26T09:00:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T12:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-23T11:49:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-23T11:35:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-18T12:29:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-08T14:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T14:46:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-03T14:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-31T15:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T13:48:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2011-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-06-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2011-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2011-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2012-02-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2012-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-07-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-12-19 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2014-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000427420048250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294809/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / MALHADA DOS BOIS
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSE — 00002511720138250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ILHA DAS FLORES
- [TJSE — 00005787020118250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294227/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / INDIAROBA
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** c6a7f2d6dc23de7890c51238bc2cf31287109a65e3267e395247e6d98af1e192
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)