# Registro público: TRT3 — 00000054820175030024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cc1238a77ec56c556372b70dec6fad672bbdbf625ee782bfccea70080d0728e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-09
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Valor da Causa | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Cálculo/Repercussão | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Documental | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Férias | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2018-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-07-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:11\.081739489Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3cc1238a77ec56c556372b70dec6fad672bbdbf625ee782bfccea70080d0728e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001268120145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 10301, 10303, 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT3 — 00001285120145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 10303, 10884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRF6 — 00002176120134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766070/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRT3 — 00000174320145030032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886751/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 10301, 10303
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- [STJ — 00005034920188140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760917/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00002781720124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755647/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara Única de São João Del Rei
- [STJ — 00004172020138170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00003323720218260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161787/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10301, 10884
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 3cc1238a77ec56c556372b70dec6fad672bbdbf625ee782bfccea70080d0728e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 3cc1238a77ec56c556372b70dec6fad672bbdbf625ee782bfccea70080d0728e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)