# Registro público: TJSE — 00001171320148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329410/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329410.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fee8c7d383e6f245fa0e36dce84ae8b41f658079530f8ce24e2a2886c14669c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-28
- **Último ato com data válida:** 2017-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T08:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-02T21:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-08T11:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-12T14:12:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-08-16T19:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T12:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-01T12:09:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-01T11:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T09:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-06T11:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-06T11:30:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-02T10:05:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-02T08:31:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-24T12:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-18T09:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T12:57:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T09:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T09:51:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T09:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-23T16:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T10:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-08T12:03:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T10:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T14:51:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-03T11:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T09:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T08:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-30T12:26:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-30T12:25:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-20T19:43:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-05T08:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-31T20:26:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-26T09:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-24T09:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-11T17:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-21T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-21T12:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-18T10:28:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-06T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-05T09:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/329410.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-08-12 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-02-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-05-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:22:41\.631000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140228120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fee8c7d383e6f245fa0e36dce84ae8b41f658079530f8ce24e2a2886c14669c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172719978160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJAP — 00032516020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00003422320208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJDFT — 00244763520118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO