# Registro público: TJSP — 00093866620118260229

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1e9616a4fdb70204cfb1377b04a8060ab18d33155af4e3943591d6c124b4fb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-21
- **Último ato com data válida:** 2022-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-08-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294152.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-07-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-10-01 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-10-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-10-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2019-11-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-05-21 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2022-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00008172720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00001516920188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA / 2ª Vara Criminal