# Registro público: TJSE — 00006310920148250057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJO GRANDE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 522b3202d66304dcc7f51f1c3c3f7834ae17f7ea5f38cb6a17223944c7ce5e12 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 120 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26 - **Último ato com data válida:** 2018-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-09-21** — Juntada (TPU 67) > **2018-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-08-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2018-07-25** — Petição (TPU 85) > **2018-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cessão de créditos não-tributários ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-07-25T08:14:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-18T16:14:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-12T11:23:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-07-12T10:59:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-14T13:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-03T09:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-10T15:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-18T16:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-01T02:00:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-16T11:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-07T13:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T12:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T02:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T09:44:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-07T15:15:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T15:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-09T15:55:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T20:05:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T09:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T07:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-29T07:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-21T11:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T07:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T11:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T15:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T09:33:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-27T08:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T17:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T14:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-27T12:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-22T11:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-05T20:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-23T13:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T09:15:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-20T09:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T10:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-15T10:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T08:25:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T08:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T10:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294170.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 10402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cessão de créditos não-tributários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2014-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2015-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2015-10-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:35:13\.318000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141126120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 522b3202d66304dcc7f51f1c3c3f7834ae17f7ea5f38cb6a17223944c7ce5e12 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006429720128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / MONTE ALEGRE - [STJ — 00004860620124058304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5634115/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10402 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA - [TJMT — 00003934520058110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TJSE — 00006438220128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262992/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / MONTE ALEGRE - [TJSE — 00006386020128250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3260570/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402, 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / MONTE ALEGRE - [TRF1 — 00002785720194013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5742205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 19ª - Salvador - [TRF1 — 00002747520194013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5722760/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única de Balsas - [TJPE — 00000344519988171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10402 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 522b3202d66304dcc7f51f1c3c3f7834ae17f7ea5f38cb6a17223944c7ce5e12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 522b3202d66304dcc7f51f1c3c3f7834ae17f7ea5f38cb6a17223944c7ce5e12 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)