# Registro público: TRT24 — 00241291920165240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f1602feaa403a98f261a2396334cbfabe53f476d3fd2f7c459ad7075c6a8253 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 224 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29 - **Último ato com data válida:** 2023-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-06-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-29T17:17:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-29T17:17:25.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-02-01T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-01T11:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-07T09:21:46.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-07-07T09:25:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2017-05-02T19:08:42.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2017-05-04T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-04T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-05-04T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-04T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-06-28T16:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-06-28T16:20:44.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2017-07-03T11:57:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2017-07-13T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-13T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-07-22T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-07-22T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-17T00:05:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-08-17T00:05:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-23T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-05T00:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-09-05T00:04:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-13T12:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-09-14T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-14T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-19T15:17:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-03-18T09:44:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-03-18T09:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-18T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-18T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-18T10:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-03-19T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-19T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-19T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-19T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-04-01T17:01:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-08T15:38:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-04-15T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-04-15T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294199.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13776) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Turno Ininterrupto de Revezamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2023-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176` - 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2023-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186` - 2023-06-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2023-06-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/222` - 2023-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/223` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-16 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/222` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:17:36\.735758437Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160129171723 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f1602feaa403a98f261a2396334cbfabe53f476d3fd2f7c459ad7075c6a8253 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00241291020165240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3299055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13776, 13935, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00000101120165030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172950/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13776, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT2 — 00003033220115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001419720135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1652210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão - [TRT9 — 00000073920155090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT2 — 00002047320135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2247560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13776, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT23 — 00001014620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13935, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT4 — 00005821920115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3294034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13935, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado não tem horário fixo: ele alterna entre manhã, tarde e noite em ciclos periódicos, acompanhando uma produção que não para. A Constituição olhou para o desgaste desse vaivém no relógio biológico e reservou uma proteção específica a quem vive nesse ritmo, a jornada reduzida de seis horas diárias. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** ininterrupto, revezamento, turno - **SHA-256 do HTML autoral:** b3f27999d9e6eb353451bb7ea92103d1f9e67409cc978ef10ace6103834882d5 - **SHA-256 do registro documental:** 9f1602feaa403a98f261a2396334cbfabe53f476d3fd2f7c459ad7075c6a8253 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fturno-ininterrupto-revezamento%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 9f1602feaa403a98f261a2396334cbfabe53f476d3fd2f7c459ad7075c6a8253 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** natura, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10 - **SHA-256 do registro documental:** 9f1602feaa403a98f261a2396334cbfabe53f476d3fd2f7c459ad7075c6a8253 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)